O deputado estadual Edevaldo Neves (PRD) apresentou um projeto de lei complementar que garante o cômputo do tempo de serviço dos servidores da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (FEASE) referente ao período de calamidade pública causada pela pandemia da COVID-19.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é assegurar que o tempo trabalhado pelos servidores durante a pandemia — período em que muitos mantiveram suas funções em meio às restrições e riscos sanitários — seja reconhecido para fins de progressão funcional, benefícios e aposentadoria.
“Esses profissionais continuaram na linha de frente, cumprindo suas responsabilidades mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia. É justo que esse tempo de dedicação seja contabilizado e valorizado”, destacou Edevaldo Neves.
O projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) e seguirá para análise nas comissões competentes antes de ir à votação em plenário.
A iniciativa reforça o compromisso do deputado com o reconhecimento e valorização dos servidores públicos, especialmente daqueles que atuam em áreas essenciais, como o sistema socioeducativo do Estado.
Fonte: Assessoria / Deputado Edevaldo Neves
