Porto Velho – Depois do MDB, agora são os partidos AVANTE e PSB que estão sob investigação da Justiça Eleitoral por suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. As ações estão em andamento e podem resultar em anulação de votos, cassação de registros de candidatura e inelegibilidade de dirigentes e candidatos por até oito anos.
No caso do PSB, o processo já se encontra em fase avançada. Todas as testemunhas foram ouvidas, e novas denúncias surgiram durante as investigações — entre elas, a suspeita de falsificação de assinaturas em contratos de campanha, o que pode agravar ainda mais a situação da legenda. Embora o partido não tenha eleito nenhum vereador, as penalidades podem ser severas.
A situação do AVANTE é ainda mais delicada. A sigla conta atualmente com dois vereadores em exercício na Câmara Municipal de Porto Velho. Se for comprovada a existência de candidaturas femininas fictícias, o partido poderá ter todos os votos de 2024 anulados, o que pode levar à perda dos mandatos e provocar um novo recálculo do quociente eleitoral, com possível mudança na composição do Legislativo.
O caso tem como precedente a decisão recente envolvendo o MDB, cuja chapa foi anulada por fraude à cota de gênero. A Justiça Eleitoral entendeu que o partido lançou candidatas apenas para cumprir formalmente a exigência mínima de 30%, prevista no artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). Como consequência, todos os votos da legenda foram anulados, os registros dos candidatos cassados, e os envolvidos declarados inelegíveis por oito anos. Mesmo com a exclusão de 3.255 votos, a composição da Câmara não foi alterada, já que nenhum outro partido atingiu o quociente necessário.
Com a exclusão dos votos do MDB, Jamilton Costa (PRTB) e Evaldo da Agricultura (PSDB) ainda não alcançaram os 20% exigidos do quociente eleitoral para assumir mandato. No entanto, caso as chapas do PSB ou do AVANTE — ou ambas — também sejam cassadas, a nova redução do quociente eleitoral poderá garantir a posse dos dois suplentes, provocando mudanças diretas na composição da Câmara Municipal e reconfigurando o cenário político de Porto Velho.
Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral (MPE) têm adotado uma postura mais rígida contra as chamadas “candidaturas laranjas”. A partir da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada em 2024, foram definidos critérios objetivos para identificar e punir partidos que burlam a cota mínima de 30% de mulheres.
Os julgamentos das chapas do PSB e do AVANTE seguem em andamento, e as decisões devem ser conhecidas nas próximas semanas. Caso as fraudes sejam confirmadas, Porto Velho poderá passar por novas cassações e mudanças na Câmara Municipal, consolidando um cenário de tolerância zero com irregularidades eleitorais.
Enquanto isso, o assunto domina as conversas nos corredores e no estacionamento da Câmara. Entre especulações e incertezas, o clima é de expectativa. Resta aos porto-velhenses aguardar os próximos capítulos dessa verdadeira “novela política” que se tornou a disputa por uma cadeira no Legislativo municipal.
