Porto Velho (RO) — O juiz eleitoral Danilo Augusto Kanthack Paccini, da 21ª Zona Eleitoral de Porto Velho, decidiu anular todos os votos obtidos pelos candidatos ao cargo de vereador pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro) nas eleições municipais de 2024.
A decisão, fundamentada em fraude à cota de gênero, foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que identificou irregularidades no preenchimento das candidaturas femininas exigidas pela legislação eleitoral.
Com a decisão, foram cassados os registros e diplomas dos candidatos Francisca Souza da Silva, Francisco Rodrigues Barreto Júnior, Maria Rita do Perpétuo Socorro, Paulo Henrique Vieira Benedito, Francisco Barroso da Silva, Raimundo Damião Rodrigues, Jorge Molina, Rebecca Vasconcelos de Souza, Sebastião Ferreira Souza, Carlos César Velosso, Cirleide dos Santos Silva Oliveira, Bruno Gonçalves Alves de Oliveira, Laura Ferreira Ramiro e Valderleis Garcia de Lima.
O magistrado também declarou a inelegibilidade de todos os investigados por um período de oito anos.
De acordo com dados apurados, o MDB obteve 3.255 votos de legenda nas eleições de 2024. Com a anulação da chapa, essa quantidade deve ser subtraída do total de votos válidos, que era de 255.414. Assim, o novo total passa a ser 252.159 votos válidos, o que altera o quociente eleitoral.
Considerando as 23 cadeiras da Câmara Municipal de Porto Velho, o novo quociente eleitoral é de aproximadamente 10.964 votos. Mesmo com essa alteração, não haverá mudança na formação atual da Câmara, já que os candidatos Jamilton Costa – PRTB (2.178 votos) e Evaldo da Agricultura – PSDB (2.187 votos) — que poderiam ser beneficiados — não atingiram o mínimo de 20% do quociente eleitoral exigido para conquistar uma das vagas.
Dessa forma, a composição da legislatura municipal permanece inalterada.
